395 - O Compromisso Particular de Compra e Venda - da Corretora de Imóveis Humanizada.
No processo de Compra e Venda de um imóvel o documento que denominamos de "Compromisso Particular de Compra e Venda" é o mais importante da transação.
Nele registramos pelas partes aquilo que foi acordado desde o início até a finalização do processo.
Incrível como pequenos detalhes podem complicar a vida de uma família porque a intenção do documento não ficou clara, ou não previu alguns imprevistos que poderiam acontecer.
Um ponto muito importante é a SEGURANÇA do negócio. Um comprador precisa ter clareza de todas as pendências financeiras que pesam sobre o imóvel. Então é preciso transparência em todas as certidões positivas que surjam na pesquisa sobre o imóvel e sobre os proprietários nas pessoas físicas e jurídicas.
Outro ponto a ser destacado são os prazos em se cumprir no andamento do financiamento bancário. Vejo Imobiliárias que transferem este prazo para os compradores, ignorando imprevistos de paralizações no trabalho dos bancos, lentidão nas autarquias do governo.
Alguns imóveis se apresentam sem a regularização da construção na matricula do imóvel. Processo de regularização passa pelas etapas seguintes:
1º) Obtenção do HABITE-SE (ou Certidão de Conclusão de Obra)
Emitido pela Prefeitura Municipal, atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para uso.
2º) Obtenção da CND de Obra (INSS)
A Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias, emitida pela Receita Federal do Brasil, comprova que não há pendências previdenciárias referentes à construção.
3º) Averbação da construção na matrícula do imóvel
Realizada no Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante apresentação:
3.a.) do Habite-se (ou equivalente)
3.b.) da CND (quando exigida)
Enfim, a Matricula do Imóvel reza toda a sua história, desde a incorporação, passando pelos diferentes proprietários e chegando ao dia atual. E se foi utilizado como garantia de alguma dívida, pode constar como hipotecas e tudo precisa ser analisado com muito cuidado e carinho.
A compra ou venda de um imóvel é um momento muito importante para a família.
Este momento de transição no ciclo de vida familiar exige atenção, e apoio de profissionais de sua confiança porque envolve sentimentos além do dinheiro.
No mes passado quando apresentei uma proposta de compra para uma familia, a esposa começou a chorar quando percebeu que o negócio iria dar certo. E o casal com dois filhos pequenos, mesmo com 20 anos de casados, um acolheu o outro de forma afetiva e carinhosa.
Eu fiquei muito emocionada e chorei junto ....
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